Contrato da Conta
Contrato da conta da Adapta Bank
Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter um contrato reduzido e escrito em uma linguagem simples e direta. Aqui Você terá um resumo dos principais pontos do nosso Contrato e sobre a sua conta Adapta Bank. Lembrando que isso é apenas um resumo para facilitar a sua leitura do Contrato inteiro!
Primeiramente, é importante Você ter uma ideia de seus principais direitos e também de suas principais obrigações.
Seus principais Direitos
1 - Realizar a movimentação de recursos previamente aportados na sua conta Adapta Bank;
2 - Ter acesso a todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta Adapta Bank;
3 - Realizar transferências e pagamentos nos termos deste Contrato;
4 - Ser atendido e/ou encerrar a conta Adapta Bank nos termos deste Contrato a qualquer momento, de maneira fácil e rápida, de acordo com os termos de cancalamento.
Suas Principais Obrigações
1 - Utilizar a conta Adapta Bank nos termos deste Contrato;
2 - Pagar os tributos/impostos aplicáveis à sua conta Adapta Bank e eventuais encargos de outros produtos contratados da Adapta Bank;
3 - Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto a Adapta Bank;
4 - Informar a Adapta Bank antes de realizar transferências ou pagamentos fora do seu padrão de uso, tais como compras de alto e baixo valor, evitando eventuais bloqueios preventivos para a sua segurança;
5 - Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone que por discricionariedade da Adapta Bank possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário;
6 - Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;
7 - Conferir atentamente seu saldo e as transações anteriormente a qualquer realização de movimentação em sua conta Adapta Bank;
8 - Informar imediatamente a Adapta Bank caso verifique alguma movimentação atípica na sua conta Adapta Bank ou que Você não reconheça;
9 - Ler nossa Política de Privacidade que também é aplicável a Você.
Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula do Contrato. É bem resumida mesmo, com a intenção de dar a Você uma visão geral do Contrato!
Cláusula 1ª: traz definições de alguns termos que são usados frequentemente no Contrato;
Cláusula 2ª: fala das possíveis tarifas aplicáveis ao uso da conta Adapta Bank;
Cláusula 3ª: traz as características básicas da conta Adapta Bank;
Cláusula 4ª: descreve as funcionalidades da conta Adapta Bank;
Cláusula 5ª: relata os procedimentos de segurança aplicáveis à conta Adapta Bank;
Cláusula 6ª: traz informações para o caso de Você possuir um Cartão na Função Débito para movimentação de sua conta Adapta Bank;
Cláusula 7ª: traz detalhes de como são feitas e comunicadas a Você quaisquer alterações ao Contrato;
Cláusula 8ª: traz informações sobre o prazo do Contrato e também sobre as diferentes situações em que o Contrato poderá ser terminado;
Cláusula 9ª: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual da Adapta Bank e as obrigações a serem observadas por Você;
Cláusula 10ª: traz informações sobre o tratamento de dados no âmbito deste Contrato;
Cláusula 11ª: é uma cláusula padrão que vem ao final de contratos para tratar de diferentes assuntos relacionados à conta Adapta Bank.
Contrato da conta Adapta Bank
Este Contrato define as condições gerais aplicáveis à sua conta Adapta Bank. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar e usar a sua conta Adapta Bank.
A sua adesão a este Contrato ocorrerá após a Adapta Bank analisar e a aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.
LEMBRE-SE: ao aderir a esse Contrato Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate a Adapta Bank por meio dos canais de atendimento, através do nosso WhastApp 0800 700 5590 (disponível em horário comercial), e-mail suporte@adaptabank.com.br, ou ainda, chat disponível no nosso aplicativo para celular.
Definições
Cartão – é o instrumento utilizado para pagamento de compras de bens e/ou serviços emitido pela Adapta Bank, na Função Crédito e/ou Função Débito, a depender da contratação realizada junto ao Emissor, e que é de seu uso pessoal e intransferível.
Contrato – é o presente Contrato da conta Adapta Bank, ao qual Você irá aderir após a Adapta Bank analisar e aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.
Estabelecimento – fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão.
Função Crédito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada mediante contratação específica com a Adapta Bank, possibilitará a realização de compras de bens e/ou serviços até o limite de crédito contratado, por meio do "Contrato do Cartão Adapta Bank".
Função Débito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada e contratada por meio do "Contrato do Cartão Adapta Bank", permitirá a Você movimentar os recursos mantidos na sua conta Adapta Bank para realização de compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques).
Adapta Bank – é a empresa que administra sua conta Adapta Bank e, caso aplicável, é a empresa que também emitiu seu Cartão: ADAPTA PAGAMENTOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 46.085.514/0001-98, com sede na Rua Casa Nova, nº 202 - Sala 105, CEP 55.022-166, cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
ContaAdapta Bank - é a sua conta de pagamento pré-paga gerenciada pela Adapta Bank, por meio da qual Você terá acesso às funcionalidades previstas neste Contrato.
Senha - senha cadastrada, pessoal e intransferível que deve ser mantida em sigilo por Você.
Pix - é o pagamento instantâneo brasileiro.
Link de Pagamento - solução para cobrança via Pix, boleto e cartão de crédito.
Tarifas
A Adapta Bank não cobrará qualquer valor a título de tarifa de manutenção da conta básica Adapta Bank.
Na Função Débito, será cobrada uma tarifa única pela retirada de recursos (saque) previamente aportados e mantidos na conta da Adapta Bank.
Para maiores informações de eventuais tarifas aplicáveis às funcionalidades da sua conta Adapta Bank veja nosso site https://www.adaptabank.com.br/tarifas.
A conta Adapta Bank
A conta Adapta Bank é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento, exclusivamente nos termos deste Contrato. É condição para a abertura e manutenção da sua conta Adapta Bank que você seja uma pessoa física plenamente capaz. A sua conta da Adapta Bank terá um número de identificação que será informado a Você no momento da abertura, bem como uma senha de acesso, que não pode ser compartilhada com terceiros. Um Cartão na Função Débito poderá ser oferecido e habilitado para que Você movimente sua conta Adapta Bank nos termos informados neste Contrato e no "Contrato do Cartão Adapta Bank".
Você poderá consultar todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta Adapta Bank, inclusive extratos e comprovantes, por meio dos canais eletrônicos da Adapta Bank ou no aplicativo para celular.
Você poderá depositar recursos próprios na sua conta da Adapta Bank ou em contas da Adapta Bank de terceiros apenas por canais eletrônicos disponibilizados pela Adapta Bank. Não será possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie ou cheque.
Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável, Você poderá retirar a qualquer momento recursos depositados na sua conta Adapta Bank apenas por canais eletrônicos, observados os prazos para disponibilização desses recursos. Caso seja portador de um Cartão que esteja atrelado à movimentação de sua conta Adapta Bank, Você poderá realizar retirada de recursos por meio de saques nos termos previstos neste Contrato.
A Adapta Bank poderá viabilizar, por meio do aplicativo, sistemas de bloqueios voluntários para a movimentação do saldo da conta do Adapta Bank a serem configurados e autorizados por Você, de modo a permitir maior controle financeiro referente aos seus recursos depositados na conta Adapta Bank. Esses sistemas não prejudicarão a livre movimentação do saldo da conta Adapta Bank, de modo que Você poderá configurar ou cancelar esses sistemas de bloqueios voluntários pelo aplicativo ou a qualquer momento por meio dos demais canais eletrônicos.
Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato, devoluções de pagamento e conforme aceito por Você na contratação de produtos específicos da Adapta Bank, os valores depositados na sua conta Adapta Bank serão remunerados. Essa remuneração, que está sujeita a impostos, será comunicada a Você por meio dos canais eletrônicos da Adapta Bank, inclusive no aplicativo para celular e poderá ser ajustada dinamicamente.
Sua conta Adapta Bank poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Adapta Bank, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua conta Adapta Bank somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, você precisará fornecer determinadas informações e documentos, os quais serão utilizados pela Adapta Bank para análise e validação da sua identificação e qualificação. A Adapta Bank discricionariamente poderá solicitar a atualização de tais informações sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
Funcionalidades da conta Adapta Bank
Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta Adapta Bank, Você poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras, inclusive através do Pix. A movimentação dos recursos da sua conta Adapta Bank poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.
Em casos de suspeita de fraude a Adapta Bank poderá bloquear cautelarmente recursos originários de um Pix. Este bloqueio cautelar será efetivado simultaneamente ao crédito na sua Conta Adapta Bank e poderá durar até 72 (setenta e duas) horas.
Para operações recebidas através do Pix que sejam suspeitas de fraude ou que seja verificada falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação, você autoriza a Adapta Bank devolver tais valores, bem como bloquear os recursos mantidos na conta Adapta Bank, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação recebida para posterior devolução dos recursos.
As transferências poderão ser realizadas entre contas Adapta Bank, ou em contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Caso seja portador de um Cartão na Função Débito, poderá utilizá-lo para realizar movimentações em sua conta Adapta Bank nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Adapta Bank".
Nas transferências de recursos via Pix, para quaisquer de suas chaves cadastradas, a sua conta do Adapta Bank será mostrada também para quem pretende realizar a transferência.
Com os recursos depositados na sua conta da Adapta Bank, Você eventualmente também poderá pagar boletos, contas de serviços públicos, realizar recargas de créditos no seu celular e transferências por meio de plataformas e arranjos de terceiros. Você deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados pelos terceiros com os quais a Adapta Bank tem parceria para a oferta da facilitação de pagamento. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estará disponível por canais eletrônicos.
Adicionalmente, Você poderá utilizar os recursos depositados na conta Adapta Bank para adquirir produtos financeiros emitidos por empresas do grupo da Adapta Bank, caso essa possibilidade seja conferida a Você pelo aplicativo. Os termos e condições aplicáveis a aquisição, resgate e outros direitos relacionados a tais produtos financeiros serão regulados pelos termos contratuais ou títulos específicos celebrados entre Você e a empresa do grupo da Adapta Bank. Você poderá optar por realizar aquisições automáticas de tais produtos financeiros com os recursos de novos aportes em sua conta Adapta Bank mediante autorização expressa via aplicativo, sendo facultado a Você cancelar essa opção de novas aquisições a qualquer tempo pelo aplicativo ou pelos demais canais viabilizados pela Adapta Bank.
A Adapta Bank não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) com seu Cartão na Função Débito, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta Adapta Bank. Ademais, a Adapta Bank não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por Você.
Procedimentos de segurança
Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e Security de acesso à conta do Adapta Bank, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta o Adapta Bank de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
As transações com sua conta Adapta Bank estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código Security, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
Você isenta a Adapta Bank de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu Security e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta Adapta Bank, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, Você deverá comunicar imediatamente a Adapta Bank a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta Adapta Bank, através dos canais de atendimento, para que o Adapta Bank providencie a revogação do acesso a sua conta Adapta Bank.
Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, Você poderá ser responsabilizado pelas operações realizadas por terceiros.
Como medida de segurança, caso Você decida utilizar outro smartphone que não aquele que previamente Você tenha feito download do aplicativo, a Adapta Bank poderá solicitar que Você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso a Adapta Bank entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear o seu Cartão na Função Débito preventivamente.
Você deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que a Adapta Bank possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. A Adapta Bank poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.
Cartão da conta do Adapta Bank (Função Débito)
Se Você for detentor de uma conta Adapta Bank, a Adapta Bank poderá oferecer e/ou habilitar a Você um Cartão para movimentação da sua conta Adapta Bank na Função Débito nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Adapta Bank".
A utilização de seu Cartão na Função Débito poderá ser utilizada unicamente no Brasil e permitirá que Você use o Cartão na Função Débito para movimentar os recursos previamente aportados e mantidos em sua conta Adapta Bank para realização de compras à vista nos Estabelecimentos e para retirada de recursos (saques) na Função Débito nas redes credenciadas.
A utilização da Função Débito do Cartão deve observar a existência prévia de saldo na sua conta Adapta Bank, bem como o período de validade impresso no Cartão. Não obstante, a Adapta Bank visando à sua segurança e para evitar o uso fraudulento do Cartão, poderá eventualmente limitar ou restringir o uso do seu Cartão na Função Débito.
A utilização do Cartão na Função Débito, é formalizada com a digitação do seu Security ou, conforme o caso, por outros meios que caracterizam a sua expressa manifestação de vontade e concordância com a operação em questão, incluindo sem limitar pagamentos realizados por meio da tecnologia "contactless".
O seu Cartão Função Débito também poderá ser habilitado a realizar compras pela internet de acordo com a discricionariedade da Adapta Bank e disponibilidade dos Estabelecimentos.
Você deverá conferir todas as despesas lançadas no seu aplicativo. Caso discorde de algum lançamento, Você poderá questioná-lo, no prazo de até 90 dias, contados da data do processamento da transação. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa instituídas pela bandeira do seu Cartão na Função Débito. Eventuais valores contestados não estarão sujeito a remuneração nos termos deste Contrato.
Será permitido realizar saques no território nacional em redes credenciadas por meio do seu Cartão na Função Débito. A autorização de saque está sujeita às medidas de segurança previstas neste Contrato e/ou no "Contrato do Cartão Adapta Bank". Tarifas serão aplicadas a este serviço nos termos informados neste Contrato e/ou "Contrato do Cartão Adapta Bank". Para mais informações verifique: https://www.adaptabank.com.br/contrato-da-conta. A Adapta Bank se isenta de responsabilidades advindas do serviços prestados por redes credenciadas.
Poderão ser aplicados limites de saques (valores e frequência) na Função Débito de acordo com as regras de segurança da Adapta Bank e das redes credenciadas. Não será possível a retirada de recursos (saque) na Função Débito além do saldo previamente aportado e disponível em sua conta da Adapta Bank.
Você está ciente de que utilização da Função Débito não acarreta na aprovação automática da utilização da Função Crédito, a qual dependerá de prévia análise e contratação específica com Adapta Bank.
Alterações de contrato
A proposta de adesão e as comunicações enviadas a Você pela Adapta Bank, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua conta Adapta Bank serão divulgados separadamente.
A Adapta Bank poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pela Adapta Bank, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da conta Adapta Bank, rescindindo este Contrato.
A Adapta Bank pode ainda ampliar a utilização da conta Adapta Bank, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
O não cancelamento ou o uso da conta Adapta Bank após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.
Prazo e término de contrato
Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Este Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pela Adapta Bank, e a conta Adapta Bank poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:
Por Você, mediante comunicação a Adapta Bank, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
Pela Adapta Bank, mediante comunicação a Você, por escrito via e-mail de cadastro com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso;
Pela Adapta Bank, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:
1 - sua conta da Adapta Bank ou seu Cartão na Função Débito (caso Você seja portador de um) seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que Você tem firmado com a Adapta Bank;
2 - não haja movimentação na conta Adapta Bank no prazo de 12 meses consecutivos;
3 - existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da conta Adapta Bank;
4 - sejam verificadas irregularidades nas informações prestadas, consideradas de natureza grave, nos termos da Resolução BCB nº 96/2021 ou da norma que vier a alterá-la ou substituí-la;
5 - sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Adapta Bank, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
6 - a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da Adapta Bank;
7 - ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual da Adapta Bank;
8 - Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com a Adapta Bank ou seus representantes; ou
9 - ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da conta Adapta Bank.
O encerramento da conta Adapta Bank está condicionado ao resgate total dos recursos e Você autoriza a Adapta Bank a realizar o resgate antecipado de quaisquer aplicações e produtos financeiros mantidos na Adapta Bank. Caso ocorra o encerramento imediato da sua conta Adapta Bank por parte da Adapta Bank, Você deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas por Você a Adapta Bank.
Propriedade intelectual
Você reconhece que é de titularidade da Adapta Bank toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://www.adaptabank.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pela Adapta Bank e sua conta Adapta Bank. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da Adapta Bank, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da Adapta Bank para quaisquer finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.
Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade da Adapta Bank, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. Por medidas de segurança, dois clientes do Emissor não poderão usar o mesmo smartphone para acessar suas contas.
Tratamento de Dados
A Adapta Bank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Adapta Bank, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico https://www.adaptabank.com.br/contrato/politica-de-privacidade.
Nos termos da Política de Privacidade, a Adapta Bank e empresas do mesmo grupo econômico poderão consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.
Disposições Gerais
Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta Adapta Bank e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde Você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá a Adapta Bank sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Será de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, a Adapta Bank discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. A Adapta Bank poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta Adapta Bank caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
Em caso de atraso, Você autoriza a Adapta Bank a realizar o débito em conta ou saque de aplicações financeiras, total ou parcialmente, para fins de pagamento de valores devidos por Você ao Adapta Bank. Também poderá a Adapta Bank, em caso de atraso, a seu critério, suspender ou bloquear outros serviços prestados ao Contratante pela Adapta Bank ou por outras empresas de seu grupo, até o efetivo pagamento da dívida.
Caso a conta Adapta Bank não apresente saldo disponível, a Adapta Bank poderá realizar, a seu critério, resgate de suas aplicações financeiras, para amortização ou liquidação do saldo devedor relacionado a este Contrato. Qualquer resgate ou saque de valores das aplicações indicadas neste item será creditado na conta escolhida para pagamento. Qualquer aplicação futura que você venha a fazer na Adapta Bank integrará a autorização prevista neste item.
Nos termos da Política de Privacidade, a Adapta Bank poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da conta Adapta Bank e outras finalidades. A Adapta Bank poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços da Adapta Bank. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
A Adapta Bank comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da conta Adapta Bank, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por Você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.
Fica eleito o Foro da Comarca de Caruaru-PE para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o titular da conta da Adapta Bank optar pelo foro de seu domicílio.
Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com a Adapta Bank através do telefone 0800 700 5590 (disponível em horário comercial). A Adapta Bank coloca ainda a sua disposição o "Fale com a gente" através do e-mail suporte@adaptabank.com.br. Após os contatos a esses canais de atendimento, se Você ainda não se sentir satisfeito com as soluções apresentadas por esses canais, Você poderá recorrer à Ouvidoria: 0800 700 5590 (que funciona em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).
O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site da Adapta Bank no endereço eletrônico.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato.